Um estudo recente da Escola
Nacional de Seguros afirma que, desde 19 de junho de 2008, quando a Lei Federal
11,705, conhecida como Lei Seca, entrou em vigor, 40 mil vidas foram
poupadas pela proibição de beber e dirigir. Outras 235 mil pessoas deixaram de permanecer
inválidas em razão dos acidentes. Uma pena que o montante dos índices não seja
tão otimista.
O Brasil é um dos 25 países no
mundo que utiliza a tolerância zero para a combinação entre drogas e
direção. É também um dos 34 países que, até 2015, no Relatório do Status
Global de Segurança Viária, possuíam leis nacionais sobre condução sob o
efeito do álcool alinhadas com as práticas propostas pela Organização Mundia de
Saúde (OMS).
De acordo com o balanço anual da
Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, dois milhões de testes de alcoolemia
foram realizados. Mais de 19 mil motoristas foram flagrados dirigindo
sob a influência de álcool. O número é quase 7% maior que 2016. Seis
mil motoristas foram presos por estarem com o limite do psicoativo suficiente
para ser considerado crime.
O Ministério da Saúde também
contabilizou algumas informações referente à Lei. O órgão questionou, ao longo
de 2017, mais de 53 mil pessoas e o resultado foi alarmante. O número
de motoristas que dirige após usar drogas aumentou 16% de 2011 para 2017. Os
mais irresponsáveis são os jovens de 25 a 34 anos de idade (11%) com maior
escolaridade. Os dados são da pesquisa Vigitel (Pesquisa de Vigilância de
Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas) e apontam que os homens arriscam
mais que as mulheres (11,7% contra 2,5%).
O Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM) aponta que 32 mil pessoas morreram devido a acidentes de
trânsito em 2017. O índice é 13% menor do que no ano anterior (2016), quando
foram registrados 37.345 óbitos. Levantamento do Ministério da Saúde
afirma que a terceira maior causa de morte no trânsito é a ingestão de
álcool (15,6%), perdendo apenas para falta de atenção (30,8%) e
velocidade incompatível com a via (21,9%).
Aproximadamente
93% dos acidentes acontecem por falha humana. É importante lembrar, também,
que, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
(Abramet), 60% dos acidentes graves acontecem com menos de 30 minutos de
percurso. A justificava “bebi, mas estava perto de casa, não tinha perigo”, se
mostra inverdade.
O valor da
multa é de R$2.934,70. Quando os acidentes causados por motoristas embriagados
resultam em lesão corporal grave ou morte, as penas são de reclusão de dois a
oito anos.
Futuro
Para além da
Lei Seca, o alto índice de acidentes e motoristas dirigindo embriagados deu
origem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
(Pnatrans), sistematizado pelaLei Federal 13.614/18, que tem como
objetivo reduzir, em dez anos, o número de mortos em acidentes pela metade.
Entre as ações, que serão pontuadas na Semana Nacional de Trânsito, estão a
realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento,
educação e conscientização do trânsito.
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